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STF Suspende o Aumento de ICMS para o Ecommerce

O Ministro do STF relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade, Dias Toffoli, concedeu a medida cautelar que suspende o Aumento de ICMS para o Ecommerce. A decisão tomada no final da tarde desta quarta-feira (17), pelo então ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu a liminar  suspendendo as novas regras de cobrança do Imposto sobre Circulação…
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Cobrança dupla do ICMS para vendas online é finalmente proibida pelo STF

O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira (17) proibir a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pelo estado onde são recebidos produtos comprados pela internet. Para os ministros do tribunal, a decisão evitará que o consumidor pague mais devido a uma cobrança dupla do imposto. O ICMS é um imposto de…
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